PORTARIA Nº 317, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 25-B do Regimento Interno deste Regional e

CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário desta Casa na 11.161ª Sessão Administrativa, realizada em 21 de outubro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o Juiz Regis de Castilho Barbosa Filho para exercer a função de Ouvidor Substituto da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na forma prevista no artigo 25- B, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, incluído pelo Assento Regimental nº 13, de 27 de abril de 2021.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, 24 de outubro de 2022.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE