Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 312, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 3º da Portaria TRE-SP nº 77/2022,
Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/67, no artigo 45, inciso I, do Decreto nº 93.872/86 (com a redação do Decreto nº 6.370/2008), na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, na Portaria TRE-SP nº 117/2021, alterada pela Portaria TRE-SP nº 77 /2022,
CONVALIDA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS SUPLEMENTAR, em reforço à despesa ordenada pela Portaria nº 153, de 18 de julho de 2022, no valor de R$ 27.637,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta e sete reais), no programa de trabalho "Pleitos Eleitorais", no elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", às chefias de cartório das zonas eleitorais do Interior abaixo relacionadas, para o custeio de despesas relacionadas com a preparação, realização e apuração do 2º turno das Eleições 2022.
ZONA ELEITORAL OU POSTO DE ATENDIMENTO |
DOC. SEI |
VALOR R$ |
017ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ |
3985665 |
200,00 |
023ª ZONA ELEITORAL - BAURU |
4032664 |
3.400,00 |
025ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI |
4040422 |
111,00 |
042ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO |
3966998 |
1.705,00 |
042ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO |
3985744 |
190,00 |
044ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO |
4045641 |
90,00 |
058ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA |
3985755 |
150,00 |
070ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA |
3965444 |
1.500,00 |
070ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA |
4032638 |
500,00 |
082ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS |
3986450 |
750,00 |
083ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL |
4024341 |
250,00 |
099ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA |
3979534 |
346,00 |
100ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ |
3984666 |
500,00 |
101ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE |
3984648 |
1.000,00 |
134ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA |
3975193 |
3.700,00 |
170ª ZONA ELEITORAL - MATÃO |
3985772 |
150,00 |
171ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA |
3985782 |
300,00 |
180ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA |
3985798 |
160,00 |
181ª ZONA ELEITORAL - SUZANO |
4041953 |
1.045,00 |
188ª ZONA ELEITORAL - LEME |
3985817 |
500,00 |
201ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA |
4030215 |
1.350,00 |
206ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA |
3970948 |
2.000,00 |
208ª ZONA ELEITORAL - MIGUELOPOLIS |
4010986 |
40,00 |
220ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIN |
3984687 |
200,00 |
221ª ZONA ELEITORAL - SALTO |
3965454 |
3.100,00 |
359ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI |
4010975 |
3.500,00 |
386ª ZONA ELEITORAL - BARUERI |
3965460 |
900,00 |
TOTAL |
|
27.637,00 |
Os prazos para utilização dos recursos e prestação de contas estabelecidos pela Portaria nº 153/2022 permanecem inalterados.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 287, de 21.11.2022, p. 4-5.
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