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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 309, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar sem efeito o artigo 4º da Portaria TRE-SP nº 169/2022 para designar o servidor IGOR ROGERIO DE SOUZA MATOS PRICOLI a partir de 1º de junho de 2022 para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II, ratificando o artigo 6º da Portaria TRE-SP nº 147/2022.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 207, Seção 2, de 1.11.2022, p. 90.

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