PORTARIA Nº 27, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

CONSIDERANDO os termos do item 106 e seus subitens do Anexo I ao Edital 43/2019 do Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores ALEXANDRE BUSTOS DE OLIVEIRA e FABIO RUIZDE ANDRADE para atuarem, respectivamente, como Fiscal titular e suplente da garantia referente aos contratos TSE nº 76/2020, 105/2020 e 08/2021.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL