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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 258, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a designação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento de mandados expedidos no âmbito da competência privativa deste Tribunal Regional Eleitoral.

A SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, por delegação, nos termos da Portaria TRE-SP nº 77/2022 da E. Presidência e conforme o disposto no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.527/2017;

DESIGNA como oficial de justiça ad hoc a servidora Enaemayra Duque Machado, lotada na Seção de Processamento do Juiz de Direito I, para o fim de cumprir o mandado expedido em 16.9.2022, na Representação nº 0607471-20.2022.6.26.0000.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

São Paulo, 16 de setembro de 2022.

PATRÍCIA SCHEIFER

SECRETÁRIA JUDICIÁRIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 212, de 20.9.2022, p. 9.

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