PORTARIA Nº 257, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 3º da Portaria TRE-SP nº 77/2022,

Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/67, nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 2.289/97), no artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 9.412/18 e nos artigos 2º, inciso III, e 6º, caput, da Portaria nº 117/2021, alterada pela Portaria nº 77/2022,

Concede suprimento de fundos, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no Programa de Trabalho 0206100334269.0001 - "Pleitos Eleitorais", no elemento de despesa 3390.39 - "Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica", ao servidor José Luiz Simião dos Santos, portador do CPF nº 066.778.208-74, Secretário de Gestão de Serviços, para atendimento de eventuais despesas que surgirem junto à Secretaria do Tribunal, aos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior e aos Postos de Atendimento ao Eleitor, em caráter contingencial, incluídas no rol de despesas constantes das instruções do suprimento de fundos das Eleições 2022, entre elas, o pagamento do auxílio alimentação dos mesários, mesárias e apoios logísticos que não receberem os créditos via Carteira BB, e dos auxiliares de outros tribunais que atuarão no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, despesas urgentes e inadiáveis com adequações das instalações do local designado pelo Tribunal para a realização do Teste de Integridade, bem como de eventual contribuição previdenciária patronal.

Os recursos poderão ser utilizados até 9 de novembro de 2022.

A prestação de contas deverá ser apresentada pelo suprido até 9 de dezembro de 2022.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR GERAL