PORTARIA Nº 244, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e,

Considerando o disposto nos artigos 18 e 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o disposto no artigo 3º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e a decisão proferida no processo SEI TRE-SP nº 0040702-46.2022.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Ceder o servidor Alexandre Bustos de Oliveira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRE-SP, para ocupar cargo em comissão CJ-2 na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA