
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 239, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, declarar vago o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, vaga de nº 126, ocupado por Aécio Ibiapina Matos, RG nº 2739003 SSP/PI, a partir de 26/8/2022, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 176, Seção 2, de 15.9.2022, p. 61.