PORTARIA Nº 226, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o artigo 149 da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que prevê o encaminhamento, pelos partidos políticos ou federações de partidos, de listagens contendo o nome dos(as) responsáveis para expedir credenciais dos(as) fiscais e delegados(as) que atuarão nas seções e na junta eleitoral, bem como do nome dos(as) fiscais que atuarão nas seções instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes,

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar aos partidos políticos e federações de partidos uma maneira célere e eficaz para o envio da mencionada relação, facilitando a organização da fiscalização eleitoral, o que contribui para a transparência e lisura do pleito,

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar aos partidos políticos e federações de partidos, por meio dos seus representantes anotados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidária (SGIP), o envio, por mensagem eletrônica, de listagens contendo o(s) nome(s):

I - dos(as) responsáveis para expedir credenciais dos(as) fiscais e delegados(as) partidários(as) que atuarão nas seções e na junta eleitoral; e

II - dos(as) fiscais que atuarão nas seções instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes.

§ 1º  As listagens mencionadas no deverão respeitar os quantitativos previstos caput no artigo 149 da Resolução TSE nº 23.669/2021 e ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico da zona eleitoral responsável pela jurisdição onde os(as) fiscais e delegados(as) atuarão ou para o endereço eletrônico da Secretaria Judiciária deste Tribunal: sjatende@tre-sp.jus.br.

§ 2º  O endereço eletrônico de cada zona eleitoral pode ser consultado na página deste Tribunal na internet, no link: https://www.tre-sp.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/consulta-a-zonas-eleitorais.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, data e assinatura eletrônicas.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE