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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 165, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 43, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, e

CONSIDERANDO os termos do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

RESOLVE: 

Art. 1º  Designar Comissão para o recebimento de materiais permanentes e de consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

Art. 2º  A Comissão será constituída pela servidora Carina Permagnani Perez Santana e pelos servidores Massaichi Maurício Isayama e Josué Antônio de Sousa, que atuarão na qualidade de membros titulares, sob coordenação da primeira. 

Art. 3º  Em caso de impedimento de quaisquer dos membros relacionados no Art. anterior, ficam designados para substituí-los os servidores Edson Elizeu da Silva, Amilton Fernandes de Azevedo e Joilson Vieira Dias. 

Art. 4º  Fica revogada a Portaria TRE-SP nº 190/2017

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

CLAUCIO CISTRIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL

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