
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 160, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Institui o Plano de Transformação Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com o que estabelece o "Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados",
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às disposições da referida norma no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, em especial quanto ao Objetivo 2 "Promover a Transformação Digital" e o estabelecimento do "Plano de Transformação Digital",
CONSIDERANDO o Projeto Estratégico 9.1.1.3 - Plano de Transformação Digital do Plano Estratégico Institucional do TRE-SP para o período 2021-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Plano de Transformação Digital do TRE-SP (anexo I desta Portaria), cujas ações deverão ser implantadas até dezembro de 2024.
Art. 2º O Plano de Transformação Digital constitui instrumento de planejamento e contém ações de transformação digital de serviços, integração de canais digitais e interoperabilidade de sistemas. Parágrafo único. As ações do Plano de Transformação Digital integrarão o Plano Diretor de TIC e serão monitoradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 112/2021.
Art. 3º O Plano de Transformação Digital será revisado anualmente, ou sempre que necessário, e deverá ser disponibilizado na Intranet do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 4º Os casos omissos serão submetidos à Diretoria-Geral deste Tribunal.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PRESIDENTE
ANEXO I
PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – Projetos
Nome do Serviço |
Tipo de Ações |
Descrição |
Público Alvo |
Responsáveis |
Sistema para arquivamento e desarquivamento de documentos em suporte de papel |
Transformação digital de serviços |
Substituição do banco de dados Access pelo SIGA |
Sociedade e TRE-SP |
SGID e STI |
Digitalização de documentos e processos - E2doc |
Transformação digital de serviços |
Digitalização de documentos e processos custodiados pelo Arquivo Geral e Cemel - acervo em suporte de |
Sociedade e TRE-SP |
SGID e STI |
Implementação do RDC-ARQ |
Transformação digital de serviços |
Repositório Arquivístico Digital - |
Sociedade e TRE-SP |
SGID e STI |
Inclusão Digital |
Pessoas |
Inclusão digital para funcionários |
TRE-SP |
SGP |
Contratação de serviços de e-mail e drive em nuvem |
Transformação digital de serviços |
E-mail institucional, drive corporativo, videoconferência, mensageria e tarefas para magistrados, servidores e colaboradores do TRE-SP; |
Sociedade e TRE-SP |
STI |
Contratação de serviço de chatbot |
Integração de canais digitais |
Atendimento aos eleitores através de IA |
Sociedade e TRE-SP |
STI |
Contratação de serviço de filmagem e transmissão das sessões plenárias |
Integração de canais digitais |
Serviço de filmagem e |
Sociedade e TRE-SP |
SJ, SECOM, STI |
Inclusão do serviço de libras nas sessões plenárias |
Integração de canais digitais |
Acessibilidade nas sessões plenárias |
Sociedade |
SEPLAN |
Sistema GeNOS para Cartórios e Secretaria |
Transformação digital de serviços |
Implementação de módulo do GeNOS para Cartórios, para controle de Ofícios, Portarias, Atas, Relatórios e outros documentos de emissão sequenciada, com arquivo e assinatura digital/eletrônica. |
TRE-SP |
STI |
Publicação de painéis orçamentários na intranet |
Interoperabilidade de sistemas |
Publicação de painéis orçamentários utilizando Business Intelligence (BI) |
Sociedade e TRE-SP |
SOF |
Plano Anual de Contratações com Business Intelligence (BI) |
Interoperabilidade de sistemas |
Implantação de solução de BI |
Sociedade e TRE-SP |
STI |
Almoxarifado Virtual |
Transformação digital de serviços |
Contratação de um serviço, executado por meio de um sistema informatizado para o fornecimento de materiais de consumo administrativo |
TRE-SP |
SAM |
Sistema de recepção de arquivos digitais gerados pelo SPCE |
Totalmente digital |
Possibilitar que os prestadores de contas de campanha eleitoral (candidatos e partidos) entreguem as mídias geradas pelo sistema SPCE (Prestação de Contas) de forma totalmente online, sem necessidade de comparecimento presencial à sede do Tribunal. |
Sociedade e TRE-SP |
COCEP, SGID, STI |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 126, de 7.7.2022, p. 7-9.