Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 160, DE 4 DE JULHO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 248, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.)

Institui o Plano de Transformação Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com o que estabelece o "Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados",

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às disposições da referida norma no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, em especial quanto ao Objetivo 2 "Promover a Transformação Digital" e o estabelecimento do "Plano de Transformação Digital",

CONSIDERANDO o Projeto Estratégico 9.1.1.3 - Plano de Transformação Digital do Plano Estratégico Institucional do TRE-SP para o período 2021-2026,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Plano de Transformação Digital do TRE-SP (anexo I desta Portaria), cujas ações deverão ser implantadas até dezembro de 2024.

Art. 2º  O Plano de Transformação Digital constitui instrumento de planejamento e contém ações de transformação digital de serviços, integração de canais digitais e interoperabilidade de sistemas. Parágrafo único. As ações do Plano de Transformação Digital integrarão o Plano Diretor de TIC e serão monitoradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 112/2021.

Art. 3º  O Plano de Transformação Digital será revisado anualmente, ou sempre que necessário, e deverá ser disponibilizado na Intranet do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 4º  Os casos omissos serão submetidos à Diretoria-Geral deste Tribunal.

Art. 5º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE

ANEXO I

PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – Projetos

 

Nome do Serviço

Tipo de Ações

Descrição

Público Alvo

Responsáveis

Sistema para arquivamento e desarquivamento de documentos em suporte de papel

Transformação digital de serviços

Substituição do banco de dados Access pelo SIGA

Sociedade e TRE-SP

SGID e STI

Digitalização de documentos e processos - E2doc

Transformação digital de serviços

Digitalização de documentos e processos custodiados pelo Arquivo Geral e Cemel - acervo em suporte de
papel do TRE-SP. Em
atendimento ao Decreto nº 10278
/2020 e da Nota Técnica 1/2020,
do Comitê Gestor do Programa
de Gestão Documental (CGD-JE)

Sociedade e TRE-SP

SGID e STI

Implementação do RDC-ARQ

Transformação digital de serviços

Repositório Arquivístico Digital -
RDC-Arq para a gestão de todos
os documentos em suporte digital
e eletrônico. Em atendimento à
Portaria TSE 1013/2018, que
estabelece a Política de
Preservação Digital da JE e
contempla a obrigação da
implementação de RDC-ARQ em
toda Justiça Eleitoral, e art. 34 da
Res. CNJ 324/2020, que institui
diretrizes e normas de Gestão de
Memória e de Gestão
Documental e dispõe sobre o
Programa Nacional de Gestão
Documental e Memória do Poder
Judiciário - Proname; Resolução
CNJ 408/2021, que dispõe sobre
o recebimento, o armazenamento
e o acesso a documentos digitais
relativos a autos de processos
administrativos e judiciais.

Sociedade e TRE-SP

SGID e STI

Inclusão Digital

Pessoas

Inclusão digital para funcionários
que não têm conhecimento de
informática

TRE-SP

SGP

Contratação de serviços de e-mail e drive em nuvem

Transformação digital de serviços

E-mail institucional, drive corporativo, videoconferência, mensageria e tarefas para magistrados, servidores e colaboradores  do TRE-SP;

Sociedade e TRE-SP

STI

Contratação de serviço de chatbot

Integração de canais digitais

Atendimento aos eleitores através de IA

Sociedade e TRE-SP

STI

Contratação de serviço de filmagem e transmissão das sessões plenárias

Integração de canais digitais

Serviço de filmagem e
transmissão das sessões
plenárias presenciais,
possibilitando a participação das
partes de forma virtual, sem a
necessidade de estarem no
plenário do TRE.

Sociedade e TRE-SP

SJ, SECOM, STI

Inclusão do serviço de libras nas sessões plenárias

Integração de canais digitais

Acessibilidade nas sessões plenárias

Sociedade

SEPLAN

Sistema GeNOS para Cartórios e Secretaria

Transformação digital de serviços

Implementação de módulo do GeNOS para Cartórios, para controle de Ofícios, Portarias, Atas, Relatórios e outros documentos de emissão sequenciada, com arquivo e assinatura digital/eletrônica.

TRE-SP

STI

Publicação de painéis orçamentários na intranet

Interoperabilidade de sistemas

Publicação de painéis orçamentários utilizando Business Intelligence (BI)

Sociedade e TRE-SP

SOF

Plano Anual de Contratações com Business Intelligence (BI)

Interoperabilidade de sistemas

Implantação de solução de BI

Sociedade e TRE-SP

STI

Almoxarifado Virtual

Transformação digital de serviços

Contratação de um serviço, executado por meio de um sistema informatizado para o fornecimento de materiais de consumo administrativo

TRE-SP

SAM

Sistema de recepção de arquivos digitais gerados pelo SPCE

Totalmente digital

Possibilitar que os prestadores de contas de campanha eleitoral (candidatos e partidos) entreguem as mídias geradas pelo sistema SPCE (Prestação de Contas) de forma totalmente online, sem necessidade de comparecimento presencial à sede do Tribunal.

Sociedade e TRE-SP

COCEP, SGID, STI

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 126, de 7.7.2022, p. 7-9.

ícone mapa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900
CNPJ(MF): 06.302.492/0001-56

Ícone Protocolo Administrativo

PABX:
(11) 3130 2000
_____________________
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor
148  e  (11) 3130 2100
Custo de ligação local para todo o Estado

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento
Secretaria - Protocolo:
de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais:
de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h
Consulte os endereços, telefones e contatos das Zonas Eleitorais

Acesso rápido