PORTARIA Nº 130, DE 12 DE MAIO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 0008590-24.2022.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.150/2015, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Alzira Cristina Prest, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora Enaemayra Duque Machado, criado pela Lei nº 13.150/2015, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral de Espírito Santo.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULA HELENA BATISTA SILVA