O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0009865-27.2022.6.26.8026;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Jane Lucia de Souza Moraes Leme, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA