PORTARIA Nº 117, DE 12 DE MAIO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no do inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo SEI nº 0012812-35.2022.6.26.8000 deste Tribunal, e, por fim,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER a servidora DANIELA SARAIVA COELHO MACHADO, Técnica Judiciária – Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, mediante permuta com a servidora JACKELINE LESSA PAES MOLLENSIEPEN, ocupante do cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal daquele Regional.

Art. 2º  A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção da servidora JACKELINE LESSA PAES MOLLENSIEPEN, ocupante de cargo idêntico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para ter exercício neste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por ato próprio a ser expedido por aquele Tribunal no Diário de Justiça Eletrônico na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora DANIELA SARAIVA COELHO MACHADO, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS