PORTARIA Nº 99, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto na alínea "a" do inciso III do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, na alínea "a" do inciso III do art. 5º da Resolução TSE nº 23.563/2018 e a decisão proferida no processo SEI nº 0011936-17.2021.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder remoção para acompanhamento de cônjuge à servidora WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula 15.003-7, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, atualmente lotada na Seção de Acórdãos da Coordenadoria de Sessões da Secretaria Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Art. 2º  Conceder 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, com fundamento no artigo 18 da Lei nº 8.112/1990, a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., conforme o disposto na alínea "a" do inciso III do art. 2º da Portaria TRE-SP nº 199/2009, e entrará em vigor na data de sua publicação.

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