PORTARIA Nº 96, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;

e CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento administrativo SEI nº 0002528-02.2021.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER a servidora IANE SENA SANTOS TELES, Técnica Judiciária – Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mediante permuta com a servidora LÚCIA MUNIZ ASLAN RIBEIRO, ocupante do cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal desse Regional.

Art. 2º  CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora IANE SENA SANTOS TELES, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE