PORTARIA Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012; considerando a decisão proferida no Processo SEI nº 0040595-70.2020.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa criado pela Lei nº 7.354, de 30/8/1985, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Rogério Gomes Monteiro Júnior, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor Fernando de Paula Ribeiro, criado pela Lei nº 12.427, de 17/6/2011, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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