PORTARIA Nº 82, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso XVI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações,

CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 0028978-21.2017.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Dispensar a servidora JAKELINE OLIVEIRA DA SILVA do encargo de representante titular da Secretaria de Orçamento e Finanças na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e na Comissão Mista de Reavaliação de Informações, para as quais foi nomeada por meio da Portaria TRE-SP nº 346/2019.

Art. 2º  Designar, em substituição à servidora dispensada, ALDNEI ROGERIO BARBOSA.

Art. 3º  Alterar a titularidade entre os servidores representantes da Secretaria Judiciária na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e na Comissão Mista de Reavaliação de Informações, para as quais foram nomeados por meio da Portaria TRE-SP nº 346/2019, fazendo constar: NELSON LEMOS COSTA, substituta MARGARETH APARECIDA SIQUEIRA FREIRE WALCZAK.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE