PORTARIA Nº 78, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-SP nº 523/2021, de 9 de março de 2021, publicada em 12 de março de 2021, que dispôs sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e de funções comissionadas, sem aumento de despesa, e a alteração da Resolução TRE-SP nº 454, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria,

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear ANDRÉ LUIZ PAVIM para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Chefe III, nível CJ-3, da Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º  Designar FLORA MARIA VERONESI para função comissionada de Assistente V, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, dispensando-a da função de Oficial de Gabinete, nível FC-5, do gabinete da Corregedoria.

Art. 3º  Designar VANESSA NIGRES DINIZ para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, dispensando-a da função de Assistente VI, nível FC-6, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018, da Escola Judiciária Eleitoral Paulista.

Art. 4º  Dispensar os(as) servidores(as) das funções comissionadas conforme abaixo:

Art. 5º  Designar os(as) servidores(as) para as funções comissionadas conforme abaixo:

Art. 6º  Dispensar LETÍCIA DE SOUZA MACHADO da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018, da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições.

Art. 7º  Nomear MAGALY SILICANI CARDOSO para o cargo de Assessor I, nível CJ-1, remanejada pela Resolução TRE-SP nº 523/2021, para a Assessoria de Atendimento ao Cidadão, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria da Presidência.

Art. 8º  Designar MARIANA MARTINS BITTAR para função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018 e pela Resolução TRE-SP nº 523/2021, para o Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, dispensando-a da mesma função na extinta Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 9º  Designar ENEIDA DE SOUZA NAKANO para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018 e pela Resolução TRE-SP nº 523/2021, para o Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, dispensando-a da mesma função na extinta Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 10.  Designar SIMONE YUMI HASUNUMA para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, remanejada pela Resolução TRE-SP nº 523/2021 para o Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, dispensando-a da mesma função na extinta Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 11.  Dispensar FÁBIO MAURICIO LIMA MARINO da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018, da Seção de Mídias e Campanhas da Coordenadoria de Comunicação Social.

Art. 12.  Designar AMANDA CARNEIRO REZENDE para função comissionada de Assistente III, nível FC-3, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018 e pela Resolução TRE-SP nº 523/2021, para a Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições.

Art. 13.  Dispensar SÁVIO NUNES AMARAL da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018, da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições.

Art. 14.  Designar GABRIELA APARECIDA FABRE AUGUSTO para função comissionada de Assistente III, nível FC-3, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018, da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições.

Art. 15.  Designar ANDREZZA PAULATTI ACUIO para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Diretrizes e Instruções Cartorárias, dispensando-a da mesma função na extinta Seção de Planejamento e Treinamento.

Art. 16.  Designar MARLENE DOMINGUES DA SILVA BARROS para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação, dispensando-a da mesma função na extinta Seção de Classificação e Distribuição de Processos.

Art. 17.  Designar FERNANDO DA SILVA POLO para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Pagamento de Mandados e Suprimento de Fundos, dispensando-o da mesma função na extinta Seção de Conferência e Processamento de Contas.

Art. 18.  Designar JAELCIO JOSÉ ESCALIANTE para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Apoio aos Sistemas Eleitorais, dispensando-o da mesma função na extinta Seção de Apoio às Eleições.

Art. 19.  Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 12 de março de 2021.

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