PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/67, nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 2.289/97), no artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no artigo 1º, inciso III, da Portaria TRE nº 56/96 e no Decreto nº 9.412/2018,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à conta do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", no elemento de despesa 3390.30 - "Material de Consumo", à servidora Simone Maria Baldini, CPF nº 083.794.018-40, Assistente de Suprimento de Fundos da Secretaria de Gestão de Serviços, para atendimento de despesas com aquisição de água mineral, e materiais de consumo relacionados, aos Cartórios Eleitorais do Interior.

Os recursos poderão ser utilizados de 1º de janeiro até 31 de março de 2021.

A prestação de contas deverá ser apresentada pela suprida até 30 de abril de 2021.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE