PORTARIA Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com os termos do Processo SADP nº 122.808/2018, deste Tribunal,

RESOLVE,

Art. 1º  APLICAR, ao servidor JOSÉ ADILSON DE ABREU JUNIOR, RG nº 33.376.325-7 SSP/SP, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a penalidade administrativa de DEMISSÃO, por incorrer na infração capitulada no inciso V do artigo 132 da Lei 8.112/1990, declarando vago o cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, na vaga de nº 296, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR