PORTARIA Nº 63, DE 2 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8868, de 14/4/1994, na Vaga de nº 270, ocupado por RAMON RESENDE DA SILVA, RG nº 21.017.103-9 SSP/RJ, a partir de 12/2/2021, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.

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