PORTARIA Nº 39, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e

Conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, no artigo 74, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 200/67, no artigo 45, inciso I do Decreto nº 93.872/86 (com a redação do Decreto nº 6.370/08), na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, na Portaria TRE-SP nº 56/1996,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, no valor de R$ 88.410,93 (oitenta e oito mil, quatrocentos e dez reais e noventa e três centavos), no programa de trabalho "Pleitos Eleitorais", no elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", aos Senhores Chefes de Cartório das Zonas Eleitorais do Interior, abaixo listadas, para o custeio de despesas relacionadas com a preparação, realização e apuração das eleições suplementares de 7 de março de 2021 e para eventual recolhimento de contribuições previdenciárias. 

Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2021.

A prestação de contas deverá ser encaminhada à Secretaria deste Tribunal até 22 de março de 2021.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE