PORTARIA Nº 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0045425-45.2021.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Rodrigo de Oliveira Kfouri, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei nº 11.202/2005 e oriundo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, cuja vacância decorreu de posse em cargo inacumulável da anterior ocupante Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, publicada por meio de Portaria TRE-RN nº 168, de 15/10/2021, no Diário de Justiça Eletrônico de 18/10/2021.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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