PORTARIA Nº 322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0037415-12.2021.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Fernanda Gonzalez Pinto Coelho, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor Vinicius de Carvalho, criado pela Lei nº 8.868/1994, proveniente do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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