PORTARIA Nº 31, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, na vaga de nº 30, ocupado pelo servidor KLEBER HENRIQUE FACCHIN, Classe A, Padrão 2, RG nº 43.492.750-8 SSP/SP, a partir de 27/01/2021, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

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