PORTARIA Nº 305, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 200/67, nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 2.289/97), no artigo 60, parágrafo único da Lei nº 8.666/93 e no artigo 2º, inciso III, da Portaria nº 117/21,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à conta do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", à servidora Simone Maria Baldini, Assistente da Coordenadoria de Serviços e Segurança da Secretaria de Gestão de Serviços, para atendimento de despesas com materiais de consumo e serviços de terceiros (de pequeno vulto e/ou pronto pagamento), relativas à segurança dos Cartórios Eleitorais do Interior e, eventualmente, da Capital (em casos de furto ou roubo de material elétrico) e a viagens realizadas com veículos da frota do Tribunal, gastos estes que venham a ocorrer durante o encerramento do exercício de 2021, inclusive no recesso forense de dezembro de 2021, bem como para recolhimento de contribuições previdenciárias.

Os recursos poderão ser utilizados de 13 a 31 de dezembro de 2021.

A prestação de contas deverá ser apresentada pela suprida até 14 de janeiro de 2022.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE