PORTARIA Nº 304, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, declarar vago o cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082 de 10/7/1974, ocupado por Géssika Morgana Silva Santos, RG nº 14.852.479-69 SSP/BA, a partir de 29/11/2021, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

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