
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve, tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, declarar vago o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, na vaga de nº 166, ocupado pelo servidor Vagner Bento de Souza, Classe A, Padrão 4, RG nº 3.616.633 SSP/DF, a partir de 27/1/2021, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
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Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 25, Seção 2, de 5.2.2021, p. 53.

