
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 292, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTDO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, na vaga de nº 296, ocupado por BRUNA BICALHO PENNA RODRIGUES, RG nº 3.370.506-ES SSP/ES, a partir de 22/11/2021, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
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Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 226, Seção 2, de 2.12.2021, p. 45 e republicado no DOU, nº 117, Seção 2, de 23.6.2022, p. 69.

