PORTARIA Nº 291, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no do inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo SEI nº 0032185-86.2021.6.26.8000 deste Tribunal, e, por fim,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor IANH COUTINHO MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, mediante permuta com o servidor SILVIO FERNANDO DE CARVALHO BRASIL, ocupante do cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal daquele Regional.

Art. 2º  CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor IANH COUTINHO MARTINS, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS