PORTARIA Nº 288, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0032350-36.2021.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Érika Sobreiro de Barros, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor Fernando Teodoro Cortez, criado pela Lei nº 10.842/2004, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR