PORTARIA Nº 283, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo SEI nº 0039200-09.2021.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor WENDERSON BRUNO SANTANA DE SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, mediante permuta com o servidor ANTONIO ALVES DE BRITO JÚNIOR, ocupante do cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal daquele Regional.

Art. 2º  CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor WENDERSON BRUNO SANTANA DE SOUSA, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE