PORTARIA Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Portaria TSE nº 750/2021, que dispõe sobre o horário de expediente e de atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2022 no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º  A Secretaria do Tribunal, os cartórios eleitorais, os postos e os pontos atenderão ao público das 12h às 16h no período de 7 a 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º  A jornada diária das servidoras e dos servidores lotados na Secretaria, nos cartórios eleitorais e nos postos e pontos de atendimento será de 5 horas, com exceção das(dos) que cumprem jornada semanal regular igual ou inferior a 25 horas, que manterão a sua jornada diária normal.

Parágrafo único.  As servidoras e os servidores que possuem horário especial com fundamento na Lei nº 8.112/90, artigo 98, § 2º (pessoas com deficiência) e § 3º (que tenham cônjuge, filha, filho ou dependente com deficiência), terão a jornada diária reduzida de forma proporcional, sendo:

I - 3h30 para servidoras e servidores que tiveram sua jornada reduzida para 5 horas; e

II - 2h50 para servidoras e servidores que tiveram sua jornada reduzida para 4 horas.

Art. 3º  O funcionamento dos prédios da Secretaria será das 8h às 20h, sendo permitido às(aos) servidoras(es) e prestadoras(es) de serviços devidamente autorizadas(os) iniciarem ou encerrarem as atividades em horários diversos.

Art. 4º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE