PORTARIA Nº 268, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

Conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, no artigo 74, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 200/67, no artigo 45, inciso I do Decreto nº 93.872/86 (com a redação do Decreto nº 6.370/08), na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, na Portaria nº 117/2021,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ser movimentado em conta corrente do tipo b, aberta especificamente para este fim, no valor de R$ 14.718,00 (catorze mil, setecentos e dezoito reais), no programa de trabalho "Pleitos Eleitorais", plano orçamentário "Eleições Suplementares" e elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", aos Senhores Chefes de Cartório das Zonas Eleitorais do Interior, abaixo listadas, para o custeio de despesas relacionadas com a preparação, realização e apuração das eleições suplementares de 5 de dezembro de 2021 e para eventual recolhimento de contribuições previdenciárias.

Os recursos poderão ser utilizados até 10 de dezembro de 2021.

A prestação de contas deverá ser encaminhada à Secretaria do Tribunal até 17 de dezembro de 2021.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE