PORTARIA Nº 255, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 2º, inciso I, e artigo 6º, § 1º, da Portaria nº 117/2021, e

Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/67, nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 2.289/97), no artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 9.412/18,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ser movimentado em conta corrente do tipo b, aberta especificamente para este fim, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), no Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", no elemento de despesa 3390.30 - "Material de Consumo", ao servidor José Luiz Simião dos Santos, Secretário de Gestão de Serviços, para atendimento de despesas com material de consumo, de pequeno vulto e/ou pronto pagamento.

Os recursos poderão ser utilizados até 17 de dezembro de 2021.

A prestação de contas deverá ser apresentada pelo suprido até 23 de dezembro de 2021.

CARLOS YUKIO FUJIMOTO

SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS