PORTARIA Nº 254, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0030471-91.2021.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa criado pela Lei nº 8.868/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Rodrigo de Brito Oliveira, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei nº 10.770/2003, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Domingos Milton Sande Vieira, publicada por meio do Ato TRT5 nº 0006/2018 no Diário Oficial da União de 15/1/2018.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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