PORTARIA Nº 251, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 143 e 145 da Lei nº 8.112/1990 e artigo 3º, inciso III, alínea “a”, da Resolução TRE-SP nº 468/2019,

RESOLVE:

Art. 1º  INSTAURAR sindicância disciplinar para apuração de eventual cometimento de falta funcional por servidor deste Tribunal indicado nos processos SEIs nº 0037226-34.2021.6.26.8000 e nº 0023008-98.2021.6.26.8000, em razão das informações constantes desses procedimentos.

Art. 2º  As atividades serão realizadas pela Comissão Permanente de Sindicância da Capital.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim de Pessoal.

REGINA RUFINO

DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA