PORTARIA Nº 243, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo SEI nº 0025621-91.2021.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REVOGAR a Portaria TRE-SP nº 99, de 26/4/2021, publicada no Diário Oficial da União de 3/5/2021, que efetivou a remoção para acompanhamento de cônjuge da servidora WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe.

Art. 2º  REMOVER a servidora WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, mediante permuta com o servidor MÁRCIO OLIVEIRA MOURA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desse Regional.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE