PORTARIA Nº 240, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0028970-25.2021.6.26.8252;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Roberto Gama, com fundamento no art. 3º e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c.c. art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR