PORTARIA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 24 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a publicação, em 6 de novembro de 2020, da Resolução TRE-SP nº 514, que tratou da alteração da Política de Gestão de Riscos Corporativos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e que em seu art. 20 previu a revisão e a readequação da Metodologia de Gestão de Riscos (MGR) por grupo de trabalho designado pela Presidência; e

CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 0054998-15.2018.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar Grupo de Trabalho incumbido de revisar a Metodologia de Gestão de Riscos (MGR) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e de readequá-la às novas disposições da Política de Gestão de Riscos Corporativos deste Tribunal, nos termos da Resolução TRE-SP nº 514/2020.

Art. 2º  O grupo de trabalho deverá revisar a atual Metodologia de Gestão de Riscos (MGR), de forma a avaliar os processos já realizados, propondo melhorias que permitam o aprimoramento da gestão de riscos corporativa como ferramenta no cumprimento dos objetivos institucionais.

Art. 3º  O grupo de trabalho deverá, ainda, reavaliar o apetite a riscos aprovado pela Portaria TRE-SP nº 261/2019.

Art. 4º  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

Art. 5º  A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da servidora Luna Blasco Soler Chino, atuando como suplente a servidora Mariucha Lourenço Santos de Souza.

Art. 6º  O Grupo de Trabalho terá prazo até o dia 6 de novembro de 2021 para apresentar à Diretoria-Geral a conclusão dos trabalhos.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE