PORTARIA Nº 236, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD).

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o manual do processo de gerenciamento de contratos de TIC no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  O manual ficará disponibilizado no ambiente de rede interno (intranet) Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3º  O manual será revisado anualmente, ou quando necessário, formalizando-se eventuais alterações por apostilamento.

Art. 4º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE