PORTARIA Nº 218, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a implantação do módulo de assinatura eletrônica das Notas de Empenho emitidas pelo tribunal, veiculada pela Coordenação Geral de Contabilidade da União,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 133, inciso VI, do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução TRE-SP nº 297/2013),

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar, para assinatura eletrônica das notas de empenho emitidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI-Web, como Ordenador, Gestor Financeiro e Responsável pela Nota de Empenho, os titulares e os correspondentes substitutos(as) das seguintes unidades:

I - Ordenador de Despesa: Titular da Secretaria de Orçamento e Finanças e seu substituto(a);

II - Gestor Financeiro: Titular da Coordenadoria Contábil e Financeira e seu substituto(a);

III - Responsável pela Nota de Empenho: Titular da Seção de Execução Orçamentária e seu substituto(a).

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE