PORTARIA Nº 21, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no artigo 84, e § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e a decisão caput proferida no processo SEI nº 0000406-59.2021.6.26.8115,

RESOLVE:

Art. 1º  CONCEDER licença por motivo de afastamento do cônjuge, com exercício provisório no cartório da 385ª Zona Eleitoral de Araraquara, ao servidor ALEXANDRE PIRES DE GODOY, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula 14.714-1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, atualmente lotado no cartório da 115ª Zona Eleitoral de Santa Isabel.

Art. 2º  CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, com fundamento no artigo 18 da Lei nº 8.112/1990, a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Boletim de Pessoal, conforme o disposto no inciso IV do artigo 8º da Portaria TRE-SP 199/2009, e entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE