PORTARIA Nº 198, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO os termos da Resolução TSE nº 23.563/2018 e a decisão proferida no processo SEI nº 0049587-54.2019.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Extinguir a remoção por acompanhamento de cônjuge de DIOGO AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 14.647-1, do Quadro de Pessoal do TRE-SP, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º  O servidor deverá retornar ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, órgão em que o servidor estava em exercício anteriormente à remoção.

Art. 3º  Eventual prazo de trânsito concedido deverá ser comunicado ao TRE-SP pelo TRE-BA.

Art. 4º  A data do novo exercício e a lotação do servidor removido deverão ser comunicados ao TRE-SP pelo TRE-AL.

Art. 5º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE