
Tribunal Regional Eleitoral - SP
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Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 181, DE 29 DE JULHO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 0022082-20.2021.6.26.8000, deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Paula Fonseca Azalin, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária ocupado pela servidora Ingrid de Carvalho Teixeira, criado pela Lei nº 10.842, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 2.8.2021, p. 76.

