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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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PORTARIA Nº 163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e

Conforme disposto no parágrafo 1º, do art. 68 do Decreto nº 93.872, de, de 23 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores Abelardo Moreira Cruz, portador do CPF nº 054.612.838-61, Cyntia Maria Diehl, portadora do CPF nº 366.640.140-68, Márcio José Vieira Lopes, portador do CPF nº 827.368.121-15 e Ricardo Rabello, portador do CPF nº 090.369.238-40 para indicar as relações de notas de empenhos a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Art. 2º  Revoga-se a Portaria nº 38/2017 publicada no DJE de 16 de fevereiro de 2017.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, em 1º de setembro de 2021.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 190, de 30.9.2021, p. 10.

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