PORTARIA Nº 157, DE 15 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

 considerando a decisão proferida no Processo SEI nº 0016704-83.2021.6.26.8000, deste Tribunal,

Resolve:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Carlos Alberto Ferraz Júnior, em reciprocidade com o cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa ocupado pela servidora Juliana Fernandes Gomes, criado pela Lei nº 13.150, de 27/7/2015, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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