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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 156, DE 28 DE JULHO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 236, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.)

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do artigo 24 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-SP nº 84, de 24 de março de 2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do TRE-SP; 

RESOLVE: 

Art. 1º  Alterar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no 1º Grau, com a substituição de Elisabete Ferreira da Costa Zornoff, da 96ª Zona Eleitoral - Pirassununga, por Thaís Crivelari Antunes, da 67ª Zona Eleitoral - Lins, tendo como suplente Thaynara Cristiny Alves da Silva, da 62ª Zona Eleitoral - Jacareí.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

Este texto não substitui o assinado no processo SEI nº 0046314-33.2020.6.26.8000.

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