PORTARIA Nº 148, DE 20 DE JULHO DE 2021.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname);

CONSIDERANDO que o artigo 39, "caput", da citada Resolução prevê que os órgãos do Poder Judiciário criarão, no âmbito de cada qual, Comissão de Gestão da Memória para cumprimento das atribuições arroladas no dispositivo; e

CONSIDERANDO que o Centro de Memória Eleitoral (CEMEL) já vem exercendo, desde sua instituição, pela Resolução TRE-SP nº 68, de 6 de maio de 1999, com as alterações trazidas pela Resolução TRE-SP nº 73, de 22 de junho de 1999, aquelas atribuições, que estão também elencadas no artigo 85 do atual Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, aprovado pela Resolução TRE-SP nº 297, de 11 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a Comissão de Gestão da Memória (CGM), constituída pelos(as) seguintes servidores(as) do CEMEL:

I - José D'Amico Bauab;

II - José Washington da Silva Assis;

III - Cintia Takiguthi; e

IV - Claudia Campos de Araújo.

§ 1º  A coordenação dos trabalhos da CGM ficará a cargo de José D'Amico Bauab e, na sua ausência, de José Washington da Silva Assis.

§ 2º  Deverá ser respeitado o quórum mínimo de 3 (três) membros para deliberações.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, datado eletronicamente.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE